O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão importante nesta terça-feira (12) ao assinar uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A medida deve ser publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a eliminação do imposto foi possível após três anos de intensas ações contra o contrabando e uma maior regularização do setor. "O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos", afirmou Ceron.
Para Ceron, essa decisão trará benefícios significativos para a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos.
"Não é só blusinha"
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que, apesar do apelido, as compras internacionais nesse valor abrangem uma variedade de produtos, não se limitando apenas a roupas. "Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno", afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também comentou sobre a medida, afirmando que zerar as taxas federais dessas compras contribui para melhorar o perfil da tributação no país. "Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular".
A "taxa das blusinhas" foi implementada em agosto de 2024 como parte do programa "Remessa Conforme", criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era aplicado no momento da compra, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
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Com informações da Agência Brasil