O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estabelecendo as despesas e receitas do governo para o ano. A publicação ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União.
O Congresso Nacional já havia aprovado o texto no final do ano anterior. Contudo, o presidente vetou dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, alegando que não estavam na programação original enviada pelo Executivo, conforme a Lei Complementar 210/24.
Esses vetos ainda passarão pela apreciação dos deputados e senadores, que decidirão pela manutenção ou derrubada dos mesmos.
Detalhes do Orçamento
O Orçamento da União para 2026 está fixado em R$ 6,54 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621.
Áreas prioritárias como Saúde e Educação receberão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. O Bolsa Família terá um aporte de R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa Pé de Meia, destinado a estudantes do Ensino Médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Além disso, R$ 4,7 bilhões estão previstos para subsidiar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Emendas Parlamentares
O texto aprovado no Congresso prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 37,8 bilhões são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada, destinadas a bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além do veto de R$ 400 milhões, o governo federal planeja editar atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas para outras ações prioritárias.
Com informações da Agência Brasil