O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou nesta quinta-feira (2) que o principal entrave para a implementação da reforma tributária no Brasil é a tentativa da oposição de revisitar a decisão política já tomada, algo que ele considera ter sido a parte mais desafiadora do processo.
"Aprovar uma emenda constitucional e dois projetos de lei complementar foi um grande feito, mas o risco agora é querer revisitar isso, o que seria um erro. O primeiro risco é o político", afirmou Durigan durante a nova edição do projeto Caminhos do Brasil, promovido por O Globo, Valor Econômico e Rádio CBN no Rio de Janeiro.
Outro ponto de atenção, segundo o ministro, é a implementação do imposto seletivo já no próximo ano, quando o imposto sobre produtos industrializados (IPI) deixará de existir. Este novo tributo federal, criado pela reforma tributária, visa desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Durigan informou que o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto para a implementação do novo imposto.
Desafios na Transição Tributária
O ministro também apontou como desafio a transição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, devido à complexidade do processo. "Existe uma guerra fiscal muito forte entre os estados", destacou.
O ICMS será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado pelos estados e municípios.
Desafios Tecnológicos
Durigan ressaltou ainda o desafio tecnológico de organizar um sistema eficiente e integrado com estados e municípios, visando superar o conflito federativo gerado pela guerra fiscal. "O sistema precisa ser mais simples do que é atualmente", concluiu.
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Com informações da Agência Brasil