O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte lançou um guia essencial para aqueles que desejam iniciar sua jornada como Microempreendedor Individual (MEI). Conhecido como Manual do Jovem Empreendedor, este documento oferece uma visão abrangente sobre o processo de formalização, organização do negócio e como aproveitar as oportunidades disponíveis no Brasil.
O Manual do Jovem Empreendedor pode ser acessado online, proporcionando um recurso valioso para quem busca informações práticas e atualizadas.
Além de esclarecer as regras e os custos envolvidos, o manual sugere caminhos para o crescimento do negócio, destacando iniciativas de capacitação, programas de crédito e oportunidades de contratação pública.
O objetivo, conforme o Ministério, é que o guia se torne uma referência para o empreendedorismo jovem, oferecendo conhecimento prático para planejar, formalizar e desenvolver um negócio com mais confiança.
Quem pode se formalizar como MEI?
- Pessoas físicas com mais de 18 anos;
- Jovens de 16 a 18 anos, desde que emancipados;
- Indivíduos que não participem como sócios ou titulares de outra empresa;
- Aqueles que exerçam uma das atividades econômicas permitidas para MEI (atualmente, são mais de 467).
O primeiro passo para se tornar um MEI é a formalização, que é feita totalmente online e de forma gratuita no Portal do Empreendedor. Acesse: gov.br/mei
No portal, você pode:
- Realizar o cadastro como MEI;
- Emitir seu CNPJ e Certificado imediatamente;
- Consultar as atividades permitidas;
- Acompanhar obrigações;
- Emitir boletos (DAS), fazer alterações e dar baixa.
Quais as vantagens de ser MEI?
- Obtenção gratuita de CNPJ e certificado no momento da formalização;
- Direito a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros (com contribuição em dia);
- Possibilidade de emissão de nota fiscal;
- Acesso facilitado a crédito bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
Quais as atividades são permitidas para MEI?
O MEI pode atuar em mais de 467 ocupações diferentes, divididas em segmentos como:
- Comércio (vendas de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
- Reparos e Manutenção (encanador, eletricista, pintor)
- Beleza e Bem-estar (manicure, cabeleireiro, depilador)
- Cultura e Artesanato (músico, artesão, fotógrafo)
- Educação (professor particular, instrutor esportivo)
- Comunicação e Tecnologia (digitador, suporte técnico)
- Transporte (cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
Consulte aqui a lista completa com as ocupações permitidas.
Para capacitação, acesse aqui.
Cursos online e presencial em temas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI. Ideal para quem está começando e quer se preparar para crescer com segurança.
Com informações da Agência Brasil