A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, contestou nesta terça-feira (1º) a ideia de que o governo deve fazer cortes drásticos para equilibrar as contas públicas. Durante uma conversa com jornalistas, ela abordou os impactos da decisão do Congresso de revogar o decreto do governo federal que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Quando alguém diz ‘o governo tem que cortar na carne’, é importante destacar que o governo não está cortando nele mesmo. Ao reduzir um benefício social, o corte afeta a população. É isso que temos discutido, que talvez essa não seja a melhor solução”, afirmou.
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As declarações da ministra ocorreram após sua participação no seminário Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
“Quando falam em retirar os pisos de saúde e educação, é preciso lembrar que saúde e educação não são recursos do governo, mas da população brasileira. Quem utiliza esses serviços públicos é a população, e estamos trabalhando arduamente para melhorar a qualidade desses serviços”, acrescentou Esther Dweck.
Decreto derrubado
O decreto sobre o IOF era uma das estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e contribuir com o arcabouço fiscal, que é o conjunto de normas para controlar a expansão dos gastos governamentais.
Para o governo, as medidas do decreto corrigiam distorções tributárias em setores que não pagam imposto sobre a renda. Entre as propostas estava o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%, e das fintechs, de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais.
Havia também a previsão de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão de derrubada.
Contingenciamento
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação, a receita prevista pelo decreto “era muito importante”, e sem uma forma de compensar essa perda, “será necessário ampliar o contingenciamento”.
O contingenciamento de recursos acontece quando a falta de receitas compromete o cumprimento da meta de resultado primário, que é o saldo das contas do governo – receitas menos despesas – sem incluir os gastos com juros da dívida pública.
Esther Dweck reconheceu que menos recursos afetarão os serviços. “Sempre que há contingenciamento, considerando o tamanho das despesas discricionárias [gastos não obrigatórios que o governo pode decidir realizar ou não] hoje, isso afetará um pouco os serviços. Estamos trabalhando para mitigar isso e conseguir realizar todas as nossas prioridades”, afirmou.
Apesar de o governo ter recorrido ao STF contra a derrubada do decreto do IOF, a ministra destacou que a discussão com o Legislativo faz parte do processo.
“É parte do papel do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa. Mas acredito que esse é um processo de diálogo necessário, e todos aqui estão pensando em como melhorar a situação da população brasileira”, ponderou.
Ela também mencionou que o governo está revisando a estrutura tributária brasileira para reequilibrá-la.
A ministra ainda destacou que o governo trabalha continuamente para melhorar e tornar mais eficiente o gasto público, citando como exemplo os resultados do programa Bolsa Família.
“Não houve ampliação dos valores, mas com o mesmo orçamento, a reestruturação do programa retirou mais 20 milhões de pessoas da fome. Esperamos até o final do mandato conseguir retirar o Brasil [2026] do mapa da fome novamente.”
Com informações da Agência Brasil