O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (1º) que não há intenção de modificar a meta fiscal estabelecida para este ano. A declaração veio após o Congresso Nacional ter derrubado, na última quarta-feira (25), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Leia mais sobre a derrubada do decreto do IOF.
“Em 2023, ocorreu algo semelhante. Houve uma desoneração prorrogada que não era desejada pelo Executivo, o Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], que inicialmente se estimava em R$ 5 bilhões, mas acabou custando R$ 18 bilhões, conforme os próprios contribuintes declararam. Além disso, houve a desoneração da folha dos municípios, que não estava prevista. Mesmo assim, conseguimos cumprir a meta”, relembrou Haddad.
Diálogo com o Congresso
Em entrevista a jornalistas, o ministro Haddad expressou desconhecimento sobre o motivo que levou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a mudar de posição em relação ao IOF, após uma reunião realizada no domingo, 8 de junho, em Brasília. Haddad não considera o fato uma traição.
“Nunca tratamos nesses termos [traição]. Temos respeito pelo Congresso [Nacional]. Esse tipo de expressão não cabe em uma relação institucional. O que não sabemos é a razão pela qual houve uma mudança no encaminhamento que havia sido anunciado no domingo. Vamos manter o diálogo para entender melhor o que ocorreu”, afirmou Fernando Haddad.
O ministro aguarda o retorno de um telefonema que fez ao presidente da Câmara na semana passada.
“Fiz uma ligação e estou aguardando o retorno. [Ele] deve se sentir à vontade também. O presidente Hugo Motta frequentou o Ministério da Fazenda, como poucos parlamentares. É considerado amigo do Ministério da Fazenda, de todos aqui, não apenas de mim. E sabe que tem livre trânsito comigo. Não há nenhuma dificuldade da minha parte.”
Proposta de equilíbrio fiscal
O ministro adiantou que a nova proposta do governo para o equilíbrio fiscal será apresentada ao Congresso Nacional apenas após o recesso parlamentar, preservando do corte de gastos tributários os setores que têm proteção constitucional, como o Simples Nacional e a cesta básica.
Inicialmente, a questão seria encaminhada ao Parlamento como uma emenda constitucional. No entanto, a questão voltou a ser estudada pelo ministério após pedido dos líderes partidários, segundo o ministro.
“Há uma equipe [do Ministério da Fazenda] estudando a forma mais adequada de atender o Parlamento, para que não fira suscetibilidades, pois estamos querendo cumprir com o que foi decidido em relação ao encaminhamento. Quando eu tiver a oportunidade de conversar com o presidente Hugo Motta e o [presidente do Senado] Davi Alcolumbre, também será mais fácil afunilarmos essa questão”, esclareceu o ministro.
Responsabilidade fiscal
Questionado sobre como manterá a meta fiscal após a derrubada do decreto e sobre o ano de 2026 ser eleitoral, Haddad comparou como é tratada a responsabilidade fiscal com os gastos públicos no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e como era no de seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Não somos o governo Bolsonaro, a quem tudo foi permitido para ganhar a eleição. Não funciona assim conosco. Temos responsabilidade. O presidente Lula sabe da importância de fazer as coisas certas”, afirmou.
O titular da Fazenda defende que o país não quer o descontrole das contas públicas.
“Não é isso que queremos. Não é isso que ninguém quer. E o país não precisa mais disso. O país passou por isso, não sai de crise, e queremos indicar um outro caminho.”
“O presidente Lula é o presidente da responsabilidade fiscal. Não há outro campeão de responsabilidade fiscal”, defendeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com informações da Agência Brasil