O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está organizando plantões para apoiar os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em estados e municípios na fiscalização dos postos de combustível, devido a aumentos abusivos nos preços de diesel e gasolina.
O primeiro plantão está agendado para quarta-feira (25). A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também está preparando um guia de perguntas e respostas (FAQ) para orientar a fiscalização em todo o território nacional.
Segundo o secretário Ricardo Morishita Wada, o objetivo dos plantões e da publicação é "harmonizar a atuação da fiscalização para garantir consistência e segurança jurídica, e para que as notificações emitidas aos postos possam produzir seus efeitos."
Morishita Wada espera uniformizar os procedimentos dos Procons, como o prazo de 48 horas para aplicação de sanções após as notificações, sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, respeitando o princípio federativo, conforme afirmou em entrevista coletiva na sede do MJSP em Brasília.
As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão coordenadas por grupos técnicos, com a participação de representantes estaduais e municipais.
A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne os Procons e outros órgãos responsáveis por fiscalizar o mercado e aplicar medidas administrativas contra empresas que violam o Código de Defesa do Consumidor.
Nesta segunda-feira (23), a secretaria realizou uma reunião remota com 200 Procons de todas as regiões. De acordo com Morishita Wada, foi identificada uma redução na prática de preços abusivos, embora não tenha apresentado valores ou percentuais de queda durante a entrevista coletiva.
Abuso de 300%
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no Inciso 10, proíbe o aumento de preços de produtos ou serviços sem justificativa. Segundo o secretário, "não há problema" para os donos de postos que repassem aumentos de preço, desde que mantenham a mesma margem de lucro.
“Nós temos um regime de liberdade de preços. Só que a liberdade de preços não é liberdade para cometer abusos. O que é o abuso? O abuso é essa elevação de margem de lucro que não seja lastreada, que não seja representativo de custo”, destacou Morishita Wada.
Conforme o secretário, um posto de combustível (não identificado), fiscalizado na semana passada, chegou a triplicar o valor do diesel na bomba. “Nós tivemos um caso que foi 300% de aumento. Isso não é custo, porque não se demonstra custo de 300% de aumento. O que houve foi uma elevação da margem de lucro.”
De acordo com Morishita Wada, as fiscalizações continuam em todo o país e, após percorrer postos nas capitais e regiões metropolitanas, começam a visitar postos no interior.
Segundo balanço publicado na última sexta-feira (20), os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e visitaram 1.180 postos – de um total de 41 mil postos.
O aumento abusivo de preços de combustíveis e o funcionamento de cartéis de postos foram observados por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
*Com informações da TV Brasil e da Rádio Nacional
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Com informações da Agência Brasil