O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em assegurar a compensação fiscal no projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR). A declaração foi feita após uma reunião na residência oficial de Motta.
Haddad afirmou que a equipe técnica da Fazenda estará disponível para esclarecer dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário.
Haddad ressaltou que Motta garantiu a manutenção do acordo, mesmo diante de tentativas de setores da oposição e do centrão para alterar o texto e derrubar as medidas compensatórias.
Compensações
O relatório aprovado na comissão especial da Câmara, divulgado em junho, mantém a taxação de 10% sobre rendimentos dos "super-ricos" para compensar a renúncia fiscal da ampliação da faixa de isenção. O deputado Arthur Lira (PP-AL) elevou a faixa de renda contemplada para R$ 7.350 mensais, incluindo medidas para compensar essa elevação, como a retirada do teto de 34% para a soma das alíquotas efetivas.
Sinalização positiva
O governo considera crucial a aprovação do projeto sem comprometer o equilíbrio fiscal. Para Haddad, o momento é propício para a votação de pautas econômicas estratégicas, visando manter a credibilidade da política fiscal.
"O importante é garantir que essas medidas sejam aprovadas com responsabilidade, assegurando a neutralidade fiscal", afirmou Haddad.
Outras pautas
Além do IR, Haddad e Motta discutiram projetos prioritários, como a proteção de investidores minoritários no mercado de capitais e a aceleração de processos judiciais de falência de empresas. Também abordaram o ReData, plano nacional de incentivos a data centers, que pode ser incluído no projeto de lei sobre inteligência artificial.
Tarifaço
Haddad foi questionado sobre a reunião com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, adiada sem nova data definida. Segundo Haddad, o cancelamento ocorreu após movimentação da oposição brasileira no Congresso norte-americano, mas ele mantém a expectativa de retomar a agenda com o Tesouro dos EUA.
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Com informações da Agência Brasil