Microempresárias do setor de turismo que são vítimas de violência doméstica ou de gênero agora têm a possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Além disso, os prazos de carência poderão ser ampliados, oferecendo um alívio financeiro em momentos de dificuldade.
As novas diretrizes do fundo, que foi criado para apoiar financeiramente empreendimentos e políticas públicas de desenvolvimento do setor, foram divulgadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
De acordo com o Ministério do Turismo, essas condições especiais de crédito visam proteger e oferecer suporte econômico às microempreendedoras do setor turístico que enfrentam situações de violência.
“A medida permitirá que as mulheres que passam por momentos difíceis tenham uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, garantindo estabilidade para manter seus negócios e, posteriormente, retomar o pagamento das parcelas", destacou Feliciano durante o anúncio feito no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).
Com as alterações nas regras operacionais do Fungetur, as beneficiárias poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, com a carência passando de 60 para 66 meses.
Para os financiamentos de bens, o prazo de amortização será ampliado para 126 meses, e a carência para 54 meses. Nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização será de 126 meses, com a carência aumentando de 24 para 30 meses.
Essas novas regras se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso ao benefício, a solicitante precisa comprovar ser vítima de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, é obrigatória.
Salvaguarda Econômica
Para o ministro do Turismo, a iniciativa atua como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero.
Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que os casos de violência tendem a aumentar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, impactando a gestão dos negócios, geração de renda, manutenção de empregos e sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Por isso, a expectativa do ministério é "ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina".
*Com informações da Ascom do MTur
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Com informações da Agência Brasil