O novo salário mínimo de R$ 1.621, previsto para vigorar a partir de 1º de janeiro e ser pago em fevereiro, promete injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira. Essa estimativa, feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), leva em conta os impactos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, mesmo diante de um cenário de restrições fiscais mais rígidas.
De acordo com o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão seus rendimentos diretamente afetados pelo novo piso salarial. Entre esses, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões são empregados; 10,7 milhões são trabalhadores autônomos; 3,9 milhões são empregados domésticos; e 383 mil são empregadores.
O reajuste representa um aumento nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, conforme as diretrizes da política permanente de valorização do salário mínimo.
Impactos nas contas do governo
O Dieese aponta que o reajuste do salário mínimo impacta diretamente benefícios e despesas indexados ao piso nacional, refletindo significativamente no orçamento público. Os principais efeitos incluem:
- Um aumento estimado de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026;
- Um custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
- 46% dos gastos previdenciários são diretamente afetados pelo reajuste;
- 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios atrelados ao salário mínimo.
O governo enfrenta o desafio de equilibrar os efeitos positivos do aumento do salário mínimo sobre a renda da população com o controle das despesas obrigatórias, especialmente em um contexto de busca pelo cumprimento das metas fiscais.
Critérios para o reajuste
O reajuste do salário mínimo segue a Lei 14.663, de agosto de 2023, que estabelece a correção anual baseada em dois fatores:
- A variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior;
- O crescimento do PIB de dois anos antes.
Contudo, o cálculo para 2026 será parcialmente limitado pelo novo arcabouço fiscal, definido pela Lei Complementar 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União.
Com isso, o reajuste considerará integralmente a inflação medida pelo INPC, de 4,18% (acumulado de dezembro do ano passado a novembro deste ano), enquanto o crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal. A combinação desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.
Com informações da Agência Brasil