A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, é um esforço significativo para reforçar a capacidade do Estado em oferecer políticas públicas.
Desde 2016, houve uma saída líquida de mais de 70 mil servidores, considerando as entradas e saídas, exceto nas instituições federais de ensino que têm legislação própria para recomposição, explicou Dweck durante o programa Bom Dia Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
No cenário do serviço público federal, a abertura de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), resultou na entrada de 19 mil novos servidores entre janeiro de 2023 e março de 2026.
Segundo a ministra, no mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração pública federal, resultando em uma entrada líquida de apenas 3 mil pessoas. “Estamos recompondo quadros, mas em uma taxa muito menor do que a saída, devido aos limites fiscais e à responsabilidade fiscal”, enfatizou.
A nova lei, sancionada na terça-feira (31), além de criar 24 mil novos cargos, reestruturou carreiras e impactou 200 mil servidores com mudanças nos cargos existentes, como a transformação de cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais, com atuação em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário da nova lei é estimado em R$ 5,3 bilhões em 2026, representando 1,5% das despesas com pessoal para 2026, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com a ministra, esse valor não aumentará os gastos destinados a essa finalidade no país.
“Quando assumimos [o governo], o percentual de gasto com pessoal era de cerca de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], uma mínima histórica no Brasil. Com toda essa reestruturação de carreiras, entregaremos no final do mandato o mesmo percentual”, afirmou Esther Dweck.
Educação
Segundo a ministra, os fluxos de servidores não incluem o setor de educação, que segue uma legislação anterior, com maior flexibilidade para recomposição da capacidade de oferta nas Universidades e Institutos Federais.
Apesar de não ter sido tão impactado pela perda de professores e equipe técnica, o setor ficou estagnado em relação aos quadros da carreira. “Na área de educação, desde 2016 não se autorizava o aumento de cargos. Fazia-se a reposição, mas não aumentava”, explicou a ministra.
A nova lei revisa essa capacidade, criando 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, que deverão ser ocupados gradualmente, conforme a oferta de novos concursos.
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Com informações da Agência Brasil