Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deram um passo significativo ao aprovarem um acordo inédito para promover o trabalho decente nas plataformas digitais. Este marco, chamado de Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas, busca estabelecer um conjunto inicial de regras mínimas globais para proteger os prestadores de serviço que atuam por meio de aplicativos digitais, conectando clientes a profissionais autônomos.
O texto aprovado define claramente o que são plataformas digitais de trabalho e quem são os trabalhadores desses aplicativos. Além disso, estabelece diretrizes para assegurar os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a convenção. Embora a modalidade de trabalho por plataformas digitais crie oportunidades de emprego e renda, também apresenta desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados globalmente.
Direitos e Proteções
Os signatários do acordo devem respeitar e promover as liberdades de associação e sindical, além do direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguras e saudáveis. A convenção também busca prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, garantindo que todos os profissionais recebam pelo menos o equivalente a um salário mínimo local, desconsiderando gorjetas ou comissões.
Compromissos dos Estados-Membros
Os estados-membros que ratificarem o acordo comprometem-se a adotar medidas para eliminar formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão na Economia de Plataformas. Além disso, devem promover mecanismos para contestação de decisões e assegurar que os trabalhadores sejam compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço.
"Este é um momento histórico”, afirmou a OIT, referindo-se ao texto aprovado pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça. “Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, complementou a organização.
Normas Específicas para a Economia de Plataformas
O texto destaca que, dadas as especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, é desejável a adoção de normas específicas que, juntamente com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente nesse segmento.
?
Com informações da Agência Brasil