O secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (21) que a reforma do imposto de renda representa um resgate em prol da população brasileira. Durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ele discutiu o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a isenção do imposto de renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.
O projeto, aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, agora está sob análise no Senado. Barreirinhas destacou que a tabela do Imposto de Renda não foi corrigida de 2015 a 2022, resultando em uma defasagem de quase 60%. "Se a tabela tivesse sido atualizada como no período anterior a 2015, não estaríamos discutindo essa reforma", pontuou o secretário.
"É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda ficou sem correção de 2015 a 2022, uma defasagem de quase 60% da tabela. Se a tabela do imposto de renda fosse atualizada como foi no período anterior a 2015, não estaríamos tendo essa discussão da reforma", disse o secretário.
Segundo ele, o governo está promovendo uma correção mais justa e equilibrada, beneficiando as pessoas mais pobres com a arrecadação daqueles que ganham mais. Barreirinhas também enfatizou que não haverá prejuízo para estados e municípios, mas sim um reequilíbrio tributário em favor da população brasileira, com União, estados e municípios como parceiros no imposto de renda.
Atualmente, estão isentos do imposto aqueles que ganham até R$ 3.036. O projeto prevê que, em 2026, pessoas com renda de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em imposto zero. Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Impacto e Compensação
Com a aprovação da proposta, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados pela isenção em 2026. Para compensar o custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima será aplicada a quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, exceto para aqueles que já pagam a alíquota máxima do IR de 27,5%.
André Horta Melo, diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), ressaltou a importância da tributação dos dividendos. "Essa exceção brasileira termina com esse projeto de forma muito louvável, porque é um país desigual, e é justamente na tributação dos dividendos que é mais fácil exercitar a redução de desigualdades e isso está faltando no nosso sistema tributário. Essa volta da tributação de dividendos é central nesse projeto", afirmou Melo.
Com informações da Agência Brasil