O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que nesta terça-feira (24) será realizado o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. Com um montante de R$ 179,7 milhões, a parcela beneficiará 110.904 pescadores que atendem aos novos critérios do programa.
O seguro-defeso assegura uma renda fixa de R$ 1.621 durante o período de defeso, quando a pesca é interrompida para permitir a reprodução das espécies. Este período pode se estender por até cinco meses.
O benefício é direcionado aos pescadores dos estados da Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter direito ao seguro, é necessário que a pesca seja a única fonte de renda do trabalhador, que não receba benefícios previdenciários contínuos e que resida nos municípios abrangidos pelo defeso.
Além disso, os pescadores devem comprovar a atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), estar com o registro de pesca em dia e ter inscrição no CadÚnico.
As regras para concessão do benefício foram revisadas em novembro do ano passado, com o objetivo de reduzir pagamentos indevidos e prevenir fraudes. A gestão do programa também foi reformulada, passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE.
Embora o número de fraudes seja relativamente baixo, suas consequências são significativas, já que o programa chegou a ter mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
“O MTE tem trabalhado para garantir que todos os pedidos de seguro-defeso sejam pagos após uma análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até agora, o MTE já alocou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o programa recebeu 1.198.473 solicitações. Os estados com o maior número de pedidos são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
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Com informações da Agência Brasil