O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (28) uma nova resolução que modifica as regras do Pix, visando aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida, que havia sido divulgada em abril, busca facilitar a devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital, eliminando a necessidade de contato com o atendimento das instituições financeiras. Todos os bancos participantes deverão oferecer essa funcionalidade diretamente no ambiente Pix de seus aplicativos, permitindo que as transações sejam contestadas de forma mais ágil e sem a necessidade de contato com as centrais de atendimento.
De acordo com o BC, essa mudança no autoatendimento do MED promete aumentar a eficiência na contestação de transações fraudulentas, aumentando as chances de recuperação dos recursos ainda presentes na conta do fraudador.
Contas
Outra inovação trazida pela resolução é a possibilidade de devolução de valores a partir de contas diferentes daquelas utilizadas na fraude. Até então, a devolução só podia ser feita a partir da conta original, o que frequentemente resultava em dificuldades, já que os fraudadores costumam transferir rapidamente os valores para outras contas. Com as novas regras, o MED poderá identificar o caminho dos recursos, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será opcional a partir de 23 de novembro e obrigatória a partir de fevereiro do próximo ano.
O BC acredita que essa medida não só aumentará a identificação de contas usadas em fraudes, mas também desestimulará novas práticas fraudulentas, ao compartilhar informações que impedem o uso dessas contas para novos golpes.
Sobre o MED
O Mecanismo Especial de Devolução, em vigor desde 2021, é aplicável apenas em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais das instituições financeiras. Não pode ser utilizado em desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou em casos de envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário.
Com informações da Agência Brasil