A Receita Federal anunciou que, a partir de 8 de julho, estará disponível a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Este projeto piloto, denominado cashback, visa facilitar a devolução de valores retidos na fonte em 2024 para contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025. O pagamento será efetuado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF.
O programa tem como objetivo beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
Projeto piloto
A restituição automática é uma inovação que utiliza dados já disponíveis na Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar créditos, sem a necessidade de o contribuinte apresentar a declaração. Esta iniciativa busca reduzir a burocracia e garantir que os cidadãos recebam valores a que têm direito.
Quem tem direito
Para receber a restituição, os contribuintes devem atender aos seguintes critérios:
- Não eram obrigados a declarar o IR em 2025;
- Não enviaram a declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto retido na fonte em 2024;
- Possuem restituição de até R$ 1 mil;
- Têm CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
Consulta e pagamento
A consulta poderá ser realizada no portal e no aplicativo da Receita Federal. Na seção "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá verificar a declaração gerada automaticamente e, se necessário, incluir informações ou fazer ajustes.
O pagamento será feito exclusivamente por meio de chave Pix do tipo CPF. A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consulta e acompanhamento.
Calendário próprio
Este lote especial não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026. Destinado apenas a contribuintes dispensados da declaração, o pagamento será realizado em parcela única no dia 15 de julho. O próximo lote regular de restituições está previsto para 31 de julho.
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Com informações da Agência Brasil