A Receita Federal anunciou a exoneração de um auditor fiscal que exercia função de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, sem apresentar justificativas formais.
O auditor, que liderava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, está sob investigação da Polícia Federal por supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, investiga consultas irregulares a informações protegidas por sigilo fiscal, envolvendo quatro servidores no total.
De acordo com o jornal Estado de S.Paulo, o auditor teria acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, ele alegou que a consulta foi um engano, resultado de uma confusão de identidade.
Apesar dessa justificativa, o auditor foi alvo de mandado de busca e apreensão, além de sofrer medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas e entrega do passaporte.
Defesa
Em nota, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita, destacando sua reputação ilibada e a ausência de processos disciplinares ao longo de sua carreira na Receita Federal. As advogadas afirmaram ainda não ter acesso completo aos autos da investigação, optando por não comentar detalhes do caso.
Reação de entidades
A operação gerou reações de entidades representativas da categoria. A Unafisco Nacional, em nota, criticou a transformação de auditores fiscais em "bodes expiatórios" durante crises institucionais e condenou as medidas cautelares severas antes da conclusão das investigações. O Sindifisco Nacional expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina dos auditores. A entidade defende que qualquer divulgação indevida deve ser punida, mas com respeito ao direito ao contraditório e à ampla defesa.
Auditoria interna
A Receita Federal instaurou uma auditoria interna a pedido do Supremo Tribunal Federal. Em nota, o órgão admitiu acessos indevidos a dados de ministros do STF e seus familiares, envolvendo diversos sistemas e contribuintes. Eventuais desvios foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, afirmando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes, limitando-se à gestão da infraestrutura tecnológica.
O caso segue sob investigação no Supremo Tribunal Federal.
Com informações da Agência Brasil