A Receita Federal desmentiu novamente as informações enganosas que têm circulado nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para fins de cobrança de impostos.
Em comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (14), a Receita esclareceu que não há tributação sobre o Pix, nem fiscalização das movimentações financeiras com esse propósito, conforme proibição estabelecida pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, as mensagens que falam sobre “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são completamente infundadas. O Pix é meramente um meio de pagamento, como dinheiro ou cartão, e não gera qualquer tipo de tributo por si só.
Os boatos mencionam a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
Segundo o Fisco, a norma apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, origem ou natureza dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas ganharam força nas redes sociais recentemente, após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos alegando que o governo retomaria o monitoramento do Pix. Há duas semanas, o Fisco já havia emitido outro alerta sobre notícias falsas envolvendo taxação de transações financeiras.
De acordo com a Receita, esse tipo de conteúdo visa enganar a população, gerar pânico financeiro e abalar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão ainda afirma que a disseminação dessas mensagens serve aos interesses do crime organizado e de pessoas que lucram com a monetização e o engajamento gerado por notícias falsas.
O que diz a instrução normativa
A Receita esclarece que a instrução normativa de agosto não trata de taxação nem de monitoramento de transações financeiras. O órgão reitera que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais desde 2015.
As informações repassadas ao Fisco não detalham transações individuais, nem permitem identificar a origem ou a natureza dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita, a medida é fundamental para evitar que fintechs sejam usadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como identificado em operações policiais recentes.
Reforma do IR
No mesmo comunicado, a Receita destacou informações verdadeiras que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda. Para rendas de até R$ 7.350, há desconto no valor devido.
Essas mudanças, segundo o Fisco, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
Como se proteger de golpes
A Receita Federal alerta que a propagação de boatos sobre impostos e Pix cria um ambiente favorável para a aplicação de golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por redes sociais, telefone e aplicativos como o WhatsApp, tentando coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou obter dados pessoais.
Para o órgão, esse tipo de prática é perigosa porque amplia o alcance do crime e coloca a população em risco.
A orientação da Receita Federal é desconfiar de mensagens alarmistas, evitar o compartilhamento de conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional.
Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
Com informações da Agência Brasil