Quase 249 mil contribuintes que estavam na malha fina e resolveram suas pendências com o Fisco vão finalmente regularizar sua situação com a Receita Federal. O pagamento do lote da malha fina de dezembro será realizado nesta segunda-feira (29). Este lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
No total, 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões. Deste montante, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade;
- 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- 5.310 contribuintes com mais de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
A consulta, aberta desde o dia 22, pode ser realizada na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
O pagamento será efetuado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e extrair o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, através do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco.
Se o contribuinte não resgatar o valor de sua restituição após um ano, deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Com informações da Agência Brasil