A Lei da Reciprocidade, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, não deve ser vista como uma retaliação aos Estados Unidos, mas sim como uma forma de corrigir uma situação que o governo brasileiro considera injusta. Alckmin destacou que a intenção não é retaliar, mas sim buscar equidade nas relações comerciais.
Ele e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participaram de uma entrevista após reunião com empresários dos setores impactados pelo novo tarifaço do governo de Donald Trump. Nos últimos dias, associações empresariais expressaram preocupação com possíveis retaliações do Brasil.
O vice-presidente ressaltou que a Lei de Reciprocidade foi aprovada por unanimidade no Congresso no ano passado. Segundo ele, a legislação oferece mecanismos para uma resposta institucional, respeitando os trâmites legais, como consultas e audiências públicas.
O governo está finalizando um pacote de apoio aos setores afetados e acelerando a busca por novos mercados para as exportações brasileiras. Alckmin e Elias Rosa detalharam os principais eixos do pacote de ajuda aos exportadores.
Três Frentes de Ação
A resposta do governo à sobretaxa americana está estruturada em três eixos principais: apoio financeiro às empresas, diversificação de mercados e diálogo contínuo com os setores produtivos para avaliar os impactos.
A medida dos Estados Unidos impõe uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com possibilidade de acréscimo de mais 12,5%, afetando cerca de 18% das exportações destinadas ao mercado americano, o que equivale a aproximadamente US$ 7,4 bilhões.
Apoio Interno
Entre as medidas em estudo está a oferta de crédito por meio do programa Brasil Soberano para capital de giro e investimentos das empresas afetadas.
O governo também considera flexibilizar temporariamente regras do regime de drawback, que envolve isenção, suspensão ou restituição de tributos para insumos usados na produção de mercadorias para exportação.
A ideia é permitir que exportadores que perderem mercado nos Estados Unidos tenham mais prazo para cumprir compromissos de exportação sem perder benefícios tributários.
Também está em discussão a possibilidade de ajustar exigências relacionadas à manutenção de empregos para setores que venham a receber apoio emergencial.
"Mesmo sendo injusta, descabida e indevida, a medida não impede que o governo brasileiro adote todas as ações para primeiro socorrer quem precisa. O governo deve olhar para os seus setores e tomar medidas que, no mínimo, amenizem o dano e o custo", afirmou Márcio Elias Rosa.
Exploração de Novos Mercados
Simultaneamente, a ApexBrasil, agência estatal voltada à promoção de exportações brasileiras, intensificará a busca por novos destinos para os produtos do país.
Entre os mercados prioritários estão Índia, México, Singapura, Japão e países do Sudeste Asiático, além do avanço das negociações dos acordos comerciais entre Mercosul e União Europeia, Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), e Mercosul e Singapura.
O governo acredita que a diversificação dos destinos das exportações poderá reduzir a dependência do mercado estadunidense, especialmente para segmentos industriais de maior valor agregado.
Setores Mais Impactados
Os segmentos mais expostos às tarifas incluem:
- Eletroeletrônicos;
- Máquinas e equipamentos;
- Autopeças;
- Calçados;
- Outros produtos industriais exportados aos Estados Unidos.
De acordo com o governo, o mercado estadunidense é o principal destino das exportações brasileiras de eletroeletrônicos. O país responde por cerca de um quarto das vendas externas do setor de máquinas e equipamentos.
Calendário de Ações
O governo trabalha com um cronograma considerado decisivo para definir as medidas de resposta.
Na próxima sexta-feira, espera-se uma definição dos Estados Unidos sobre a possível aplicação cumulativa de mais 12,5% de tarifa sobre os produtos brasileiros devido a acusações de trabalho forçado.
Já em 29 de julho, entra em vigor a sobretaxa de 25% para mercadorias que já estão em trânsito para o mercado americano.
Até lá, o Ministério do Desenvolvimento pretende concluir as reuniões com representantes dos setores de plásticos, máquinas, veículos, autopeças, borracha e calçados para consolidar um diagnóstico dos impactos e definir o pacote de apoio.
Também está prevista uma missão oficial à Índia para ampliar oportunidades comerciais, especialmente para os fabricantes brasileiros de máquinas e equipamentos.
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Com informações da Agência Brasil