O Decreto do SAF, que estabelecerá diretrizes para que as companhias aéreas reduzam suas emissões de CO2, está prestes a ser publicado. A informação foi confirmada por Lorena Mendes de Souza, coordenadora-geral de Biodiesel e Outros Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026, realizado no Rio de Janeiro.
O SAF, sigla para Sustainable Aviation Fuel (Combustível Sustentável de Aviação), é considerado a principal estratégia para a descarbonização do setor aéreo. O decreto visa regulamentar a Lei do Combustível do Futuro, que traça rotas para a transição energética no Brasil, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa.
Combustível do Futuro
A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que incentiva a pesquisa, produção e uso do SAF. Este combustível é uma mistura de querosene de aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais e etanol, podendo reduzir em até 80% as emissões de gases de efeito estufa.
O programa estabelece metas para que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam suas emissões em 1%, com uma redução escalonada que chega a 10% até 2037. Internacionalmente, a meta da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) é alcançar a neutralidade de emissões até 2050.
Expectativas e Desafios
O Decreto do SAF é aguardado por produtores, setor de aviação e agências reguladoras, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A publicação do decreto é vista como essencial para destravar a produção e demanda do SAF no Brasil.
Priscilla Vieira, assessora da Anac, destacou a urgência da publicação para que a agência possa regulamentar o uso do SAF. Maria Auxiliadora de Arruda Nobre, da ANP, ressaltou a importância do decreto para esclarecer questões sobre a qualidade do combustível e a metodologia de cálculo das emissões.
Produção e Custo
No Brasil, a Petrobras é a principal produtora de SAF, com produção na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro. A empresa Acelen Renováveis também busca desenvolver o SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira.
O custo do SAF é uma preocupação, sendo mais elevado que o querosene fóssil. No entanto, a Lei do Combustível do Futuro pode estimular a demanda, tornando o preço do SAF mais acessível. Priscilla Vieira acredita que a criação de demanda trará previsibilidade para os produtores, incentivando investimentos e potencialmente reduzindo os preços.
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Com informações da Agência Brasil