A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deu um passo significativo ao aprovar por unanimidade o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A discussão sobre o texto teve início em fevereiro, mas um pedido de vista adiou a análise até agora.
Com a aprovação no Parlasul, o acordo segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado no Brasil. Contudo, para entrar em vigor, ainda precisa ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu.
Assinado em janeiro no Paraguai, o acordo foi enviado para análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de fevereiro. Ele estabelece uma área de livre comércio entre os dois blocos, com redução gradual de tarifas e mecanismos para solucionar controvérsias.
Principais Aspectos do Acordo
O acordo, que abrange 23 capítulos, prevê a eliminação de tarifas sobre a maioria dos bens e serviços. O Mercosul se compromete a zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia fará o mesmo para 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Impactos para a Indústria
O acordo promete ganhos imediatos para a indústria, com tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais, beneficiando setores como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
Acesso ao Mercado Europeu
Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado europeu de alto poder aquisitivo, com um PIB estimado em US$ 22 trilhões, tornando o comércio mais previsível e com menos barreiras técnicas.
Cotas e Salvaguardas
Produtos agrícolas sensíveis, como carne e açúcar, terão cotas de importação. Acima dessas cotas, tarifas serão aplicadas, crescendo ao longo do tempo para evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus.
Compromissos Ambientais
O acordo inclui compromissos ambientais obrigatórios, proibindo produtos ligados a desmatamento ilegal e permitindo a suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
Regras Sanitárias e Comércio de Serviços
As regras sanitárias rigorosas da UE serão mantidas, e o acordo prevê avanços em setores como serviços financeiros e telecomunicações, reduzindo discriminações regulatórias.
Outros Destaques
O acordo também aborda compras públicas, proteção à propriedade intelectual, e inclui um capítulo específico para pequenas e médias empresas, visando facilitar o comércio e reduzir burocracias.
Com potencial para aumentar as exportações brasileiras em US$ 7 bilhões, o acordo representa um passo significativo para a integração do Brasil em cadeias globais de valor e a atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Com informações da Agência Brasil