O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) está sob investigação pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) devido a negociações envolvendo empréstimos consignados e investimentos superiores a R$ 100 milhões em instituições financeiras não credenciadas.
O MPRJ enviou um ofício nesta terça-feira (7), exigindo que o Rioprevidência forneça, em até cinco dias, estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que justificaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas, como os fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
O Rioprevidência é responsável pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia centraliza recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas enfrenta investigações por investimentos de risco.
Os investimentos ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, que solicitou ao órgão público medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central (BC) decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master (incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) em 18 de novembro de 2025, devido a uma grave crise de liquidez e violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
Empréstimos Consignados
O MPRJ também solicita que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a situação real dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.
Além disso, a autarquia deve esclarecer se foi disponibilizado outro instrumento de crédito, cuja carteira de direitos esteja vinculada à garantia de uma ou mais estruturas negociais feitas pelo Rioprevidência ao banco Master ou a outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também está em liquidação extrajudicial.
Em caso de novos contratos, o MPRJ determina a imediata interrupção, visando proteger o patrimônio previdenciário e os recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
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Com informações da Agência Brasil