O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) uma medida provisória intitulada Plano Brasil Soberano, que visa apoiar empresas, exportadores e trabalhadores impactados pelas sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A medida provisória será publicada ainda hoje em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Segundo a Presidência da República, o plano se estrutura em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Linhas de Crédito e Prioridades
Entre as ações previstas, destacam-se as linhas de crédito. O Fundo Garantidor de Exportações disponibilizará R$ 30 bilhões, conforme anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses recursos servirão para oferecer crédito com taxas acessíveis e ampliar as linhas de financiamento para exportações.
A medida provisória estabelece critérios de prioridade para a concessão de crédito, favorecendo empresas mais afetadas, considerando a dependência do faturamento das exportações para os EUA, o tipo de produto e o porte da empresa. Pequenas e médias empresas também poderão acessar fundos garantidores para obter crédito.
O governo enfatiza que o acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.
Aportes e Novo Reintegra
Estão previstos aportes de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito pelo novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
Fundos e Reintegra
Os fundos garantidores receberão aportes adicionais: R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil, priorizando pequenos e médios exportadores.
Outra medida é a suspensão de tributos para empresas exportadoras e o aumento da restituição de tributos federais via Novo Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva na forma de crédito tributário, reduzindo custos e melhorando a competitividade no mercado externo.
Atualmente, empresas de grande e médio porte têm alíquota de 0,1%, enquanto micro e pequenas empresas têm retorno de cerca de 3% da alíquota pelo programa Acredita Exportação. A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações foram prejudicadas por tarifas unilaterais, elevando a alíquota para até 3,1% para grandes e médias empresas, e até 6% para micro e pequenas.
O impacto do Reintegra é estimado em até R$ 5 bilhões até dezembro de 2026.
Facilidades para Compras Públicas
Órgãos públicos terão facilidades para compras de alimentos para escolas e hospitais, apoiando produtores rurais e agroindústrias afetados pela taxação. A medida permite compras por procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantindo transparência e controle dos processos.
Sistema de Exportação e Drawback
A MP amplia as regras de garantia à exportação, protegendo exportadores contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, com foco em empresas de média e alta intensidade tecnológica e investimentos em economia verde.
Além disso, prorroga prazos do regime de drawback, que suspende tributos sobre insumos importados para produtos exportados. As empresas terão mais tempo para exportar mercadorias beneficiadas pelo regime, evitando multas e juros.
Proteção ao Trabalhador
Para evitar demissões, o plano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará o nível de emprego e fiscalizará obrigações e acordos trabalhistas, propondo ações para preservar postos de trabalho.
Diplomacia Comercial e Multilateralismo
No comércio internacional, o plano busca reduzir a dependência das exportações brasileiras aos EUA, avançando em negociações de acordos com a União Europeia, EFTA, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.
Objetivo
O governo realizou 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e entidades para elaborar o plano, que visa não apenas reagir a uma ameaça imediata, mas também fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação, tornando o país mais competitivo e menos vulnerável a medidas tarifárias no futuro.
?
Com informações da Agência Brasil