O governo federal está preparado para estender a validade da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Brasil Soberano, caso as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos à importação de alimentos brasileiros continuem a impactar o setor. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, garantiu que a prorrogação ocorrerá se for necessária.
"A MP tem validade de 180 dias, período em que os mecanismos podem ser utilizados. Se for preciso estender esse prazo, o governo brasileiro está disposto a fazê-lo", afirmou Teixeira durante uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (25).
Publicada no Diário Oficial da União no último dia 13, a MP nº 1.309 estabelece o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas para apoiar empresas exportadoras afetadas pela decisão do governo dos EUA, liderado por Donald Trump. O plano também beneficia fornecedores e trabalhadores dessas empresas.
Medidas de Apoio e Compras Públicas
Entre as ações de socorro, está a permissão para que governos em todas as esferas comprem alimentos que deixaram de ser exportados, sem a necessidade de licitação, devido ao impacto das tarifas americanas. Inicialmente, essas aquisições, realizadas sem licitação e estudos técnicos preliminares, não devem exceder 180 dias.
Como toda MP, o texto entrou em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. Além disso, uma portaria interministerial regulamentou a lista de alimentos que podem ser adquiridos, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva, com possibilidade de atualização dessa lista a qualquer momento.
Monitoramento e Linha de Crédito
"Essa medida será monitorada diariamente para garantir que os produtos sejam absorvidos adequadamente, evitando perdas", destacou Teixeira. O programa Brasil Soberano também destina R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para uma linha de crédito destinada a produtores que deixarem de fechar negócios, além de alterar regras do seguro de crédito à exportação e prorrogar a suspensão de tributos.
O ministro expressou confiança na aprovação da MP pelo Congresso Nacional, ressaltando que a medida dialoga com a economia agrícola dos estados brasileiros, agricultores familiares e pequenos produtores. "Acredito que o Congresso simpatiza com essa medida e, ao aprovar a MP, poderá estender seu prazo de validade", concluiu Teixeira.
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Com informações da Agência Brasil