O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será disponibilizado na próxima terça-feira (24) para 110.904 pescadores artesanais que estão devidamente cadastrados e atendem às exigências do programa.
Esses trabalhadores receberão um total de R$ 179,7 milhões. Nos cinco lotes anteriores, 269.372 beneficiários já foram contemplados, com as parcelas sendo liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.621. O seguro é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é paralisada para permitir a reprodução das espécies. Esse período pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
A maioria dos beneficiários teve suas atividades interrompidas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o compromisso do ministério em garantir a correta concessão do benefício.
“O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo dessa mudança é reduzir o pagamento de benefícios indevidos, como para pescadores que possuem outras fontes de renda, além de evitar fraudes.
O esforço de saneamento do programa também envolveu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE. Embora uma parcela relativamente pequena de benefícios tenha sido fraudada, o impacto das fraudes é significativo, pois o programa já atendeu mais de 2 milhões de cadastrados em seu período de maior alcance.
Entre as mudanças previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.323, foi revisada a lista de documentos necessários para manter os cadastros ativos. Atualmente, as exigências incluem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, entrega do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação nas entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema, como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Nesses locais, a Fundação registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício. As solicitações estão passando por triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap. Também foram excluídos aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Com informações da Agência Brasil