Na noite de quarta-feira (13), foram realizadas 112 vistorias em imóveis no bairro do Jaguaré, em São Paulo, após a explosão ocorrida na última segunda-feira (11). Desses, 86 imóveis foram liberados para os moradores, enquanto 27 apresentaram danos mais severos e permanecem interditados.
As inspeções técnicas foram conduzidas pela Defesa Civil do Estado de São Paulo e pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), com apoio das equipes da Sabesp e Comgás. Uma nova comissão está programada para reavaliar hoje as condições estruturais dos imóveis interditados.
De acordo com a Sabesp e a Comgás, 232 pessoas foram cadastradas e receberam um auxílio emergencial de R$ 5 mil para despesas imediatas. As famílias também estão sendo acomodadas em hotéis.
As concessionárias garantiram que todos os danos sofridos pelos moradores, incluindo a reconstrução das casas, serão ressarcidos. As equipes da Sabesp e Comgás já iniciaram as reformas nas unidades que passaram pela vistoria técnica.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) notificou oficialmente as concessionárias Sabesp e Comgás para apresentarem os primeiros esclarecimentos sobre a explosão no Jaguaré. As informações solicitadas devem ser enviadas até amanhã (15).
“Esta medida faz parte do processo de fiscalização instaurado pela Arsesp para investigar as causas do incidente. A documentação enviada pelas concessionárias será analisada pela Agência e poderá subsidiar a adoção de medidas cabíveis previstas nos respectivos contratos”, afirmou o governo do estado em nota.
O estado de São Paulo criou a Gerência de Apoio do Jaguaré, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15), para coordenar e acompanhar as ações emergenciais destinadas ao atendimento das vítimas e à recuperação da área.
Privatização
Na quarta-feira (13), o governador Tarcísio de Freitas visitou a região. A privatização da Sabesp, a maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, sob a atual gestão do estado, encerrando um longo processo marcado por pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusações de desmonte por parte das representações dos trabalhadores.
O Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP) emitiu uma nota pública lamentando a explosão no Jaguaré e repudiando o desmonte técnico do saneamento. A entidade classificou o caso como uma tragédia que requer apuração rigorosa, além de uma “revisão urgente de políticas de gestão que colocam em risco a segurança dos trabalhadores, a integridade das operações e o interesse público”.
“O episódio destaca um processo preocupante de desestruturação técnica e operacional que vem afetando a Sabesp nos últimos anos, caracterizado pela privatização, pela rápida redução dos quadros próprios e pela perda de profissionais altamente experientes, justamente aqueles responsáveis pela transmissão de conhecimento acumulado ao longo de décadas”, afirma a nota do sindicato.
O saneamento básico, ressalta a entidade, é uma atividade complexa, estratégica e de alta responsabilidade, cuja operação depende não apenas de equipamentos, mas sobretudo de mão de obra altamente qualificada, experiência prática e treinamento contínuo.
“Ao priorizar exclusivamente indicadores financeiros de curto prazo, com sucessivos programas de desligamento incentivado, enxugamento de equipes e substituição de trabalhadores experientes por estruturas terceirizadas e precarizadas, compromete-se esse patrimônio técnico indispensável à segurança das operações e à qualidade dos serviços prestados à população”, mencionou o SEESP.
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) participou ativamente do processo de audiências públicas que antecedeu a venda, avaliando que a perda de controle público é um dos fatores decisivos, com menor influência do governo e de suas secretarias em decisões estratégicas.
O Sintaema alertou sobre as demissões realizadas desde a privatização da Sabesp e, consequentemente, sobre o risco de aumento de acidentes devido à redução das equipes de manutenção e resposta rápida.
Julgamento do STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em março deste ano a privatização da Sabesp. O primeiro voto, do ministro Cristiano Zanin, foi por manter o processo de desestatização. O julgamento, iniciado no plenário virtual, foi interrompido poucos minutos após seu início por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux.
O pedido, feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para reverter a desestatização, alega, por exemplo, que a empresa foi vendida por preço abaixo do mercado e que houve limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
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Com informações da Agência Brasil