Com uma arrecadação que quebrou recordes, o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Esse valor supera o resultado positivo de R$ 18,2 bilhões alcançado no mesmo mês do ano anterior. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (28).
Em termos reais, ou seja, descontando a inflação, o superávit de abril cresceu 32,7%.
O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Comparado a abril de 2025, o resultado primário foi influenciado por um crescimento real de 5,8% na receita líquida, equivalente a R$ 12,8 bilhões, e um aumento de 3,3% nas despesas totais, somando R$ 6,6 bilhões, conforme explicou o Tesouro.
Os números de abril deste ano superaram as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um resultado positivo de R$ 17,8 bilhões para o mês.
No acumulado do ano, de janeiro a abril, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 8,7 bilhões, em contraste com o saldo positivo de R$ 73,2 bilhões no mesmo período de 2025. Este resultado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios, que em 2026 ocorreu em março, enquanto em 2025 foi em julho.
Meta fiscal
O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. A meta fiscal para 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.
As regras fiscais permitem uma margem de tolerância em relação à meta central, considerando-a cumprida se o governo alcançar um resultado primário zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões. Contudo, normas aprovadas permitem excluir até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano.
Receitas e despesas
Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:
- R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação com Imposto de Importação, impulsionado pelo aumento de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do imposto.
- R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação com o imposto de renda, principalmente devido à expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) com juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
- R$ 1,8 bilhões (29,5%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
- R$ 4,5 bilhões (14,4%) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido ao crescimento na venda de bens e serviços.
- R$ 4,1 bilhões (7,2%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
- R$ 5,1 bilhões (9,8%) com exploração de recursos naturais, influenciado principalmente pela alta do preço internacional do barril de petróleo.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões).
Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.
Do lado das despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
- R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, em função dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter impactado as despesas primárias somente a partir de maio.
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Com informações da Agência Brasil