O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal sobre os custos envolvidos na universalização dos serviços postais oferecidos pelos Correios. A decisão foi unânime entre os membros do plenário, que aprovaram o acórdão resultante de uma auditoria realizada sobre o tema.
De acordo com o TCU, a falta de um "mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos" pode transformar a universalização em um risco fiscal para as contas públicas.
A conclusão foi baseada no voto do ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Durante a apresentação de seu voto, o ministro Zymler destacou que o custo para manter a universalização postal atingiu R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele comparou esse valor a outras políticas públicas, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, Zymler ressaltou que a ausência de previsão para compensar os custos da estatal, que opera com prejuízo, enfraquece a capacidade dos Correios de lidar com as condições atuais e exige aportes financeiros da União.
"Essa situação compromete a capacidade futura de pagamento da estatal e aumenta o risco fiscal para a União, que está sendo analisado em outros processos, seja pela crescente exposição devido a garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa", afirmou.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal aprovou uma série de medidas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, para compensar esse déficit.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não vão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
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Com informações da Agência Brasil