O Tesouro Nacional deu sinal verde para um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, em decisão anunciada nesta quinta-feira (18), em Brasília. Este montante é inferior aos R$ 20 bilhões inicialmente solicitados, mas rejeitados pelo Tesouro no início do mês.
Os recursos visam a reestruturação econômico-financeira da estatal, porém, a utilização está limitada a R$ 5,8 bilhões em 2025, em linha com o déficit primário projetado para o ano.
O empréstimo aprovado terá um prazo de pagamento de 15 anos, com três anos de carência e juros de 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), uma taxa próxima à Selic e abaixo do limite usual de 120% do CDI para operações com garantia da União.
Análise
A operação foi avaliada pelo Tesouro em parceria com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas, cujos nomes não foram divulgados. A proposta aprovada atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais com plano de reequilíbrio financeiro validado.
Com a aprovação, as minutas contratuais serão negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional.
Em um café de fim de ano com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que a decisão sobre o empréstimo sairia até esta sexta-feira (19). Embora não houvesse prazo limite, a equipe econômica buscava uma solução rápida.
Economia
Segundo o Tesouro, a nova operação representa uma significativa redução no custo financeiro em comparação com propostas anteriores, podendo gerar uma economia de quase R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um consórcio de bancos, incluindo Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra, havia proposto um empréstimo de R$ 20 bilhões com juros de 136% do CDI, rejeitado por exceder os parâmetros aceitáveis.
CMN cria sublimite específico
Para viabilizar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que altera os limites para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025, criando um sublimite de R$ 12 bilhões para os Correios.
Com essa mudança, o limite global anual para empréstimos por entes públicos em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite também leva em conta a execução orçamentária da estatal.
Na última versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada de um déficit de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Assim, embora o empréstimo autorizado possa chegar a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para o ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais vigentes. O déficit primário é o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Com informações da Agência Brasil