O governo federal desembolsou R$ 1,05 bilhão para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios em novembro, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, a União já arcou com R$ 9,59 bilhões em débitos de entes federados, enquanto em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões.
Do montante pago no mês passado, R$ 704,81 milhões correspondem a dívidas do estado do Rio de Janeiro, R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 75,32 milhões de Goiás, R$ 35,66 milhões de Minas Gerais, R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA), R$ 116,15 mil de Paranã (TO) e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 85,04 bilhões para cobrir dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza esses dados no Painel de Garantias Honradas.
O Papel das Garantias
As garantias são ativos oferecidos pela União para cobrir possíveis calotes em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o BID. Quando um ente não cumpre suas obrigações, a União é notificada pelos credores sobre a inadimplência de uma parcela do contrato.
Recuperação de Garantias
Se o ente não cumprir suas obrigações no prazo, o Tesouro cobre os calotes, mas desconta o valor de repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. As dívidas em atraso também sofrem acréscimos de juros, mora e outros encargos previstos nos contratos, pagos pela União.
Existem casos de bloqueio na execução das contragarantias devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação de dívidas. Dos R$ 85,04 bilhões honrados, cerca de R$ 77,46 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões em contragarantias, com os maiores valores referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2025, a recuperação já soma R$ 247,47 milhões.
Com informações da Agência Brasil