Em julho, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para cobrir dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito que não foram pagas pelos entes subnacionais. Com isso, o total desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir essas parcelas inadimplentes atingiu R$ 3,05 bilhões no acumulado de 2026.
Esses dados estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias.
Somente em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.
Fatores que Impactam a Recuperação de Recursos
O Tesouro Nacional aponta que a principal razão para o baixo volume de recursos recuperados é a adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias.
De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionadas a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, há R$ 1,9 bilhão referente à compensação por perdas de arrecadação do ICMS devido à Lei Complementar 194/2022.
Impedimentos Judiciais
Outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
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Com informações da Agência Brasil