Os Estados Unidos deram início, na terça-feira (15), a uma investigação interna sobre práticas comerciais do Brasil que consideram "desleais". Entre os pontos em discussão está o Pix. As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser atribuídas à concorrência com o WhatsApp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas, além de sua crescente utilização como alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A ação foi anunciada por Jamieson Greer, representante de Comércio dos Estados Unidos, em um documento intitulado “Investigação da Seção 301 sobre Práticas Comerciais Desleais no Brasil”. Embora o Pix não seja mencionado diretamente, o texto faz referência aos "serviços de pagamento eletrônico do governo".
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a vantagem de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz a única menção ao tema.
Um dos motivos especulados para a medida é que o Banco Central (BC) teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay em 2020. O aplicativo pertence à Meta, empresa de Mark Zuckerberg, aliado de Trump.
Em junho de 2020, o WhatsApp anunciou que o Brasil seria o primeiro país a receber uma nova funcionalidade no aplicativo de mensagens: a possibilidade de enviar e receber dinheiro a partir de cartões cadastrados. Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função.
As justificativas apresentadas foram a necessidade de avaliar riscos, garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e a existência de potenciais riscos para a concorrência.
A economista Cristina Helena Mello, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), considera que a medida tomada à época foi correta.
“O WhatsApp criou uma forma de transferência de dinheiro de pessoas para pessoas, mas estava operando fora do sistema financeiro legal. Não havia integração com o nosso sistema financeiro, o que escapava da regulação do Banco Central, violando regras brasileiras de acompanhamento de transações monetárias”, explica a economista.
O Pix foi lançado oficialmente no Brasil em 16 de novembro de 2020, mas os estudos para a implementação do novo sistema de pagamento já existiam desde maio de 2018. Naquele ano, o BC instituiu um grupo de trabalho chamado “GT - Pagamentos Instantâneos”.
Em dezembro do mesmo ano, o BC divulgou um comunicado com os requisitos fundamentais para o que chamou de “ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro”. O objetivo, segundo o texto oficial, era criar um sistema “de uma perspectiva neutra em relação a modelos de negócio ou participantes de mercado específico”, que fosse “eficiente, competitivo, seguro, inclusivo”.
Alternativa ao dólar
A economista da PUC-SP também acredita que o Pix incomoda o governo norte-americano por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais que envolvem brasileiros.
“Alguns países aceitam pagamentos de brasileiros com Pix. Por exemplo, Paraguai e Panamá. Em alguns comércios, eles têm cartazes dizendo: ‘brasileiros, paguem com Pix’. Comerciantes abriram contas aqui no Brasil, recebem o pagamento aqui. E isso, antigamente, passava pelo dólar. Isso é prejudicial ao interesse de controle norte-americano. Quanto menor a demanda por uma moeda, menos ela vale”, comenta.
Para Cristina Helena Mello, operadoras de cartão de crédito norte-americanas também podem se sentir ameaçadas com a nova funcionalidade do “Pix Parcelado”, previsto para começar a funcionar em setembro de 2025. Os usuários brasileiros poderão parcelar transações de maneira semelhante ao cartão de crédito, enquanto o recebedor continua recebendo o valor total instantaneamente.
Independentemente das críticas e motivações norte-americanas, a economista da PUC-SP defende o Pix como um sistema de pagamento eficaz e inclusivo. Números do Banco Central mostram que o Pix movimentou R$ 26,4 trilhões em 2024.
“Ele, de fato, permitiu que uma série de pessoas de menor renda tivesse acesso a uma forma de transação monetária barata. Os pequenos negócios, as pessoas mais simples mesmo, como pedreiros, faxineiras, mesmo pessoas em situação de rua”, defende a economista.
“O Brasil desenvolveu uma forma de meio de pagamento que oferece uma série de vantagens. O Pix é ágil, promoveu um processo de bancarização, de inclusão de pessoas que não tinham conta. E faz parte da lei de competência e de concorrência oferecer um produto cada vez melhor”, complementa.
Com informações da Agência Brasil