O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou não abusiva a greve dos trabalhadores dos Correios, que já dura duas semanas. A decisão, proferida nesta terça-feira (30), mantém as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior (2024/2025), incluindo um reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação do ano anterior até a data-base. A ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do processo, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista.
Descontos nos Salários
Embora a greve tenha sido considerada legal, os dias parados serão descontados dos salários dos trabalhadores, divididos em três parcelas mensais iguais. A paralisação teve início em 16 de dezembro.
A decisão do TST encerrou o julgamento do dissídio coletivo, finalizando uma campanha salarial cuja data-base estava fixada em 1º de agosto. Com o término do julgamento, os trabalhadores devem retornar ao trabalho nesta quarta-feira (31). Na semana anterior, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios, devido à essencialidade do serviço postal. A greve afetou principalmente nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Contexto Econômico dos Correios
A mobilização ocorre em um momento delicado para as finanças da estatal, que enfrenta déficits bilionários. Recentemente, a empresa anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil funcionários. Além disso, estuda um aporte de R$ 12 bilhões através de linhas de crédito dos principais bancos do país.
"O resultado reflete o que vínhamos cobrando da empresa e apresentamos no TST: a garantia dos nossos direitos e a reposição salarial. Não conseguimos tudo o que esperávamos, mas o julgamento atendeu às expectativas da categoria. Passamos os últimos 16 dias afirmando que a categoria não é responsável por esta crise", declarou Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect).
Procurada, a empresa não se manifestou sobre o julgamento até o fechamento da reportagem.
Futuro das Negociações
A manutenção das cláusulas do acordo coletivo anterior vigorará por um ano, até a data-base de 1º de agosto. Após esse período, as cláusulas deixarão de valer, e novas negociações deverão ser iniciadas a partir de 2026. Esse cenário pode favorecer a intenção da direção dos Correios de flexibilizar contratos de trabalho, reduzindo benefícios para cortar despesas.
Com informações da Agência Brasil