A União Europeia anunciou recentemente que o Brasil foi retirado da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A decisão, que entra em vigor em 3 de setembro, foi motivada pela falta de garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária brasileira, segundo as autoridades europeias.
Na prática, essa medida pode impedir a entrada de produtos brasileiros como carne bovina, frango, ovos, mel, peixes e animais vivos no mercado europeu, caso o Brasil não consiga atender às exigências sanitárias até a data estipulada. A Comissão Europeia confirmou a decisão, que ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para ter efeito legal definitivo.
Impacto nas Exportações Brasileiras
A União Europeia é um dos principais destinos para as proteínas animais brasileiras, especialmente a carne bovina, que figura entre as maiores exportações em valor. Além da carne bovina, a restrição pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e outros produtos de origem animal. O problema não indica necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada, mas sim que há questões regulatórias envolvendo rastreabilidade sanitária e certificação.
Uso de Antimicrobianos na Pecuária
Os antimicrobianos são medicamentos utilizados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias são usadas tanto para tratar doenças quanto para estimular o crescimento dos animais. A União Europeia proíbe o uso de antimicrobianos que são cruciais para tratamentos médicos em humanos, visando evitar a resistência antimicrobiana.
Entre as substâncias restritas estão virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina. O bloco europeu considera que o Brasil ainda não demonstrou adequadamente que essas substâncias foram eliminadas da cadeia produtiva animal destinada à exportação.
Alternativas para o Brasil
Para reverter a situação, o Brasil tem duas opções: ampliar as restrições legais aos antimicrobianos restantes ou implementar mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade para assegurar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias. A segunda opção é mais complexa, pois requer monitoramento detalhado da cadeia produtiva e certificações adicionais, aumentando os custos para produtores e frigoríficos.
Reação do Setor Agropecuário
Entidades do agronegócio brasileiro estão trabalhando em conjunto com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes que a medida entre em vigor. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmaram que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina até setembro e que o setor possui sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade.
Representantes do setor de mel também criticaram a decisão, destacando que o Brasil é um dos maiores produtores de mel orgânico do mundo e que não haveria justificativa técnica para restrições ao produto.
Contexto Europeu
A decisão ocorre em meio à entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que enfrenta resistência de agricultores europeus. Apesar disso, as regras sobre antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública, conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente.
O comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, enfatizou que os produtos importados devem obedecer aos mesmos padrões rigorosos que os produtos europeus.
* com informações da Agência Lusa
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Com informações da Agência Brasil