Em 2025, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 10,95 bilhões para cobrir dívidas atrasadas de estados. O estado do Rio de Janeiro liderou com R$ 4,69 bilhões, seguido por Minas Gerais com R$ 3,55 bilhões e Rio Grande do Sul com R$ 1,59 bilhão.
No mesmo período, a União também arcou com R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões do Rio Grande do Norte.
Além disso, o governo federal honrou R$ 130,47 milhões em débitos de oito municípios, totalizando R$ 11,08 bilhões em dívidas de governos locais cobertas pelo Tesouro em 2025.
Esses dados constam no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília.
As garantias são acionadas quando estados ou municípios não conseguem honrar suas dívidas. Nesse caso, o Tesouro cobre o valor, mas retém repasses da União ao ente devedor até que a dívida seja quitada, incluindo multa e juros.
Os valores pagos pelo Tesouro são descontados dos repasses federais aos estados e municípios, afetando receitas como as dos fundos de participação e ICMS.
Sobre as dívidas em atraso, incidem juros e outros custos operacionais desde o vencimento até o pagamento pela União.
Propag
Até 31 de dezembro, estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê condições como a venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para liberar até R$ 20 bilhões em investimentos.
O Propag oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em contrapartida, os estados que aderirem contribuirão para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá recursos para todos os estados participantes, mesmo aqueles sem débitos com a União, para investimentos em áreas como educação e segurança pública.
Até o início de dezembro, sete estados aderiram ao Propag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais ao Propag, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul também ingressaram no programa.
Chuvas no Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, perdoando os juros anuais de cerca de 4% mais inflação. O estado, cuja dívida com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões, poderá usar R$ 11 bilhões em ações de reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul firmou um acordo com a União, homologando seu plano de recuperação fiscal. Este plano permite o pagamento escalonado da dívida, suspensa por decisão do STF desde 2017, em troca de um programa de ajuste fiscal que inclui desestatizações e reformas para reduzir gastos.
Com informações da Agência Brasil