A União desembolsou R$ 834,8 milhões para cobrir dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional. Até 2026, esse montante já alcança R$ 2,2 bilhões, refletindo o compromisso da União com as finanças dos entes federados.
Os estados que necessitaram do suporte financeiro do Tesouro Nacional no mês passado foram:
- Rio de Janeiro: R$ 619,61 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 212,36 milhões;
- Rio Grande do Norte: R$ 2,66 milhões.
Além dos estados, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) também tiveram suas dívidas cobertas pela União, com valores de R$ 99,88 mil e R$ 67,91 mil, respectivamente.
Desde 2016, a União já pagou R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. Os dados detalhados estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas do Tesouro Nacional.
Entendendo as Garantias
As garantias são ativos oferecidos pela União, através do Tesouro Nacional, para cobrir possíveis inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades, com instituições financeiras nacionais ou internacionais, como o Banco Mundial e o BID. Quando um ente não cumpre suas obrigações, a União é notificada pelos credores sobre a inadimplência.
Recuperação de Garantias
Se um ente não honra suas obrigações no prazo, o Tesouro cobre o débito, mas desconta o valor dos repasses federais ordinários, como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de bloquear novos financiamentos. Juros, mora e outros encargos previstos nos contratos também são pagos pela União.
Existem casos de bloqueio na execução das contragarantias devido a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações de compensação de dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados, cerca de R$ 80,96 bilhões estão nessas condições.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,04 bilhões em contragarantias, com destaque para os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões.
Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Até o final do ano passado, estados puderam aderir ao Propag, que prevê condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos, liberando até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa oferece descontos nos juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Estados que aderirem devem contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribui recursos para investimentos em diversas áreas.
Após o Congresso derrubar vetos ao Propag, 22 estados aderiram ao programa, exceto Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina.
Suspensão de Pagamentos no Rio Grande do Sul
Devido às enchentes de 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses, perdoando os juros anuais de 4% mais inflação. O estoque da dívida do estado com a União é de cerca de R$ 100 bilhões, e as parcelas serão destinadas a um fundo estadual para reconstrução.
Em 2022, o estado fechou um acordo com a União, homologando um plano de recuperação fiscal que permite o pagamento escalonado da dívida, em troca de um programa de ajuste fiscal.
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Com informações da Agência Brasil