A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). A partir de segunda-feira (19), os interessados poderão apresentar recursos através da Plataforma Brasil Participativo até o dia 23 de janeiro.
Três organizações da sociedade civil chegaram à etapa final. Após o período de recursos, o resultado será anunciado e a lista tríplice será enviada ao presidente da República, que nomeará os membros por decreto.
O mandato dos representantes escolhidos será válido até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de reeleição. As vagas foram inicialmente destinadas a representantes de três segmentos: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.
O Comep é parte do Sinpas da EBC, junto com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
A EBC ficou nove anos sem instâncias de participação social. Em 11 de junho de 2025, os comitês foram estabelecidos, marcando um momento histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que incluía representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.
A criação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar um decreto em 5 de junho de 2025, designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, conforme a Portaria-Presidente nº 634/2024.
Os membros de ambos os comitês foram eleitos em um processo aberto à sociedade civil em 2024.
O Comep visa promover a participação da sociedade civil no monitoramento dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando a diversidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, é responsável por acompanhar as diretrizes da programação das emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, focando na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê também busca garantir a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, incentivando a produção regional e independente, além de promover conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.
Com informações da Agência Brasil