A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública contra o município de Belém, visando assegurar o funcionamento pleno do Sistema BRT (Bus Rapid Transit) da capital paraense durante grandes eventos, como o Círio de Nazaré, em outubro, e a COP 30, em novembro, além de jogos de futebol no Estádio do Mangueirão.
Na ação, que também envolve a União, o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF), a Defensoria solicita, em caráter de urgência, a abertura e operação de todas as estações, com ênfase na Estação Mangueirão, e a disponibilização de uma frota adequada para atender à população em momentos de alta demanda. Caso contrário, a DPU requer a aplicação de multa diária.
Com cerca de 38 km de extensão, o Sistema BRT de Belém opera em um corredor exclusivo com 22 pontos de transbordo, incluindo 18 estações e 04 terminais, permitindo que os usuários acessem pontos de integração, de onde partem veículos menores para os bairros e destinos.
A recomendação da DPU surgiu após constatações de que a Estação Mangueirão não funcionava durante eventos de grande porte, como jogos de futebol que atraem até 49 mil torcedores. A ausência de operação do BRT nessas ocasiões gera transtornos significativos para os usuários do transporte público.
A DPU informou que, após algumas diligências, o município de Belém reconheceu a necessidade de manter a Estação Mangueirão aberta durante grandes eventos e comprometeu-se a adotar as medidas necessárias. No entanto, em abril de 2025, a Defensoria verificou que a estação continuava fechada.
A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEGBEL) alegou limitações operacionais, como a frota reduzida de apenas 14 ônibus articulados em operação, sendo dois deles em manutenção, além de preocupações com segurança e vandalismo.
Para a DPU, essas justificativas não eximem o poder público do dever de planejar e assegurar a mobilidade urbana adequada. Segundo o defensor regional de Direitos Humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, responsável pela ação, a interrupção do serviço durante grandes eventos provoca superlotação, atrasos, insegurança e violação ao direito de ir e vir, afetando milhares de cidadãos e visitantes.
“A manutenção do atual quadro implica na exposição de milhares de usuários a situações de insegurança, superlotação, atrasos e restrição do direito de ir e vir nos dias de maior demanda, especialmente diante de grandes eventos programados para o Estádio do Mangueirão, realização do Círio de Nazaré e COP, tornando ineficaz eventual decisão apenas ao final do processo. É necessário garantir desde já o funcionamento integral do sistema, sob pena de perpetuar grave lesão à coletividade”, afirmou Teixeira.
A DPU também solicita a condenação do Município de Belém ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos sociais no valor de R$ 1 milhão, além da condenação solidária de todos os réus ao pagamento de custas e despesas processuais.
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Com informações da Agência Brasil