As projeções do Ministério de Portos e Aeroportos indicam que milhares de viajantes passarão pelos aeroportos brasileiros durante a alta temporada, seja para visitar familiares, descansar ou aproveitar o verão. Contudo, o aumento expressivo no fluxo de passageiros durante as festas de fim de ano pode acarretar problemas como atrasos, cancelamentos de voos, falta de conforto, extravio e danos a bagagens, ou ainda o overbooking, que é a prática de vender mais passagens do que a capacidade real de assentos.
Para assegurar a prestação adequada e segura do serviço de transporte aéreo entre os últimos dias de 2025 e 5 de janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realiza a Operação Fim de Ano, intensificando ações nos aeroportos mais movimentados do país.
A operação abrange o período de réveillon e conta com reforço de servidores da Anac em todas as regiões do Brasil. Eles atuarão de forma discreta e simultânea em aeroportos de 15 estados, com o objetivo de garantir os direitos dos passageiros, conforme as resoluções nº 400/2016 e nº 280/2013 da agência reguladora.
Regras e orientações
As resoluções da Anac estabelecem assistência em casos de atrasos e cancelamentos de voos, além de definir regras que as companhias aéreas devem seguir desde a compra da passagem até o desembarque.
Principais direitos dos passageiros:
- Alteração e cancelamento: O passageiro pode desistir da compra sem custos em até 24 horas após o recebimento do comprovante, desde que a compra seja feita com pelo menos sete dias de antecedência do voo. O reembolso deve ser feito em até sete dias após a solicitação.
- Assistência material: Em caso de atrasos ou cancelamentos, a empresa aérea deve oferecer facilidades de comunicação a partir de uma hora de atraso, alimentação adequada a partir de duas horas, e hospedagem e transporte a partir de quatro horas.
- Bagagem: O passageiro tem direito a uma franquia mínima de 10 kg para bagagem de mão, conforme especificações do contrato de transporte. Excedentes podem ser cobrados.
- Overbooking: Se o número de passageiros exceder a capacidade de assentos, a companhia deve buscar voluntários para reacomodação em outro voo, mediante compensação.
- Correção de nome: Erros na grafia do nome ou sobrenome devem ser corrigidos sem custo, se solicitados antes da emissão do cartão de embarque.
- Extravio de bagagem: A reclamação deve ser feita imediatamente. A empresa deve restituir a bagagem em até sete dias para voos domésticos e 21 dias para internacionais. Caso não localizada, a indenização deve ser paga em até sete dias.
Acessibilidade
Os passageiros devem estar atentos às regras de acessibilidade da resolução nº 280/2013 da Anac, que garante tratamento prioritário e seguro para Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (PNAE), como pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, entre outros.
Regras
- Acompanhante: Se exigido, a empresa deve oferecer desconto de no mínimo 80% na passagem do acompanhante.
- Equipamentos de mobilidade: O passageiro pode despachar gratuitamente um item de ajuda técnica. Se houver espaço na cabine, a cadeira de rodas pode acompanhá-lo.
- Excesso de bagagem: Desconto de 80% no valor cobrado pelo excesso de bagagem para transporte de ajudas técnicas ou equipamentos médicos.
- Cão-guia: O transporte na cabine é gratuito e não conta como bagagem, mediante comprovação de treinamento.
- Prazos de solicitação: A assistência deve ser informada com antecedência, geralmente de 48 a 72 horas antes do voo.
Descumprimento
Em caso de descumprimento das regras, o passageiro deve:
- Procurar o balcão da companhia aérea imediatamente.
- Registrar uma reclamação no portal consumidor.gov.br.
- Guardar todos os comprovantes, como bilhetes e notas fiscais.
- Procurar o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon).
Para mais informações, acesse o Guia de Direitos do Passageiro elaborado pela Anac.
Com informações da Agência Brasil