A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros que tiveram seus voos afetados no Aeroporto Santos Dumont a verificarem a situação com a companhia aérea responsável. **A comunicação sobre atrasos, cancelamentos e interrupções deve ser imediata, com atualizações a cada 30 minutos sobre a previsão de partida dos voos atrasados.**
Na noite de segunda-feira (29), um derramamento de óleo em uma das pistas do Santos Dumont interrompeu todas as operações de pouso e decolagem a partir das 6h da terça-feira (30).
A Anac destaca que as companhias aéreas devem oferecer assistência material gratuita, conforme o tempo de espera no aeroporto, a partir do momento do atraso, cancelamento ou interrupção.
Direitos dos Passageiros
Para atrasos superiores a 4 horas, cancelamentos e interrupções, a empresa deve oferecer opções como reacomodação em outro voo, reembolso integral ou transporte por outra modalidade, como ônibus.
**A reacomodação deve ser gratuita e ocorrer no primeiro voo disponível, seja da própria empresa ou de outra.** Caso o passageiro prefira, pode optar por um voo em data e horário de sua conveniência, desde que seja da mesma companhia e dentro da validade da passagem.
Assistência Material
A assistência material deve ser oferecida em casos de atraso, cancelamento, interrupção de voo e preterição de passageiro, independentemente do motivo, sempre que o passageiro estiver no aeroporto, seja no terminal ou a bordo da aeronave com portas abertas.
**A assistência também deve ser disponibilizada quando o passageiro não for informado previamente sobre alterações na malha aérea.**
Os serviços oferecidos gratuitamente pela companhia aérea, conforme o tempo de espera, são:
- A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefone etc.);
- A partir de 2 horas: alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);
- A partir de 4 horas: hospedagem (em caso de pernoite) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem.
**Se o passageiro estiver em seu domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para casa e de volta ao aeroporto.**
Passageiros com Necessidade de Assistência Especial (Pnae) e seus acompanhantes têm direito à hospedagem, independentemente de pernoite no aeroporto.
**A empresa pode suspender a assistência material para proceder ao embarque imediato.**
Essas orientações seguem a Resolução nº 400 da Anac, que regula as condições do transporte aéreo.
Posição da Infraero
Em nota, a Infraero informou que a retomada dos voos no Aeroporto Santos Dumont depende da completa remoção do óleo, garantindo que a pista atenda aos padrões de segurança. **Após a limpeza, será feita uma vistoria e medição do coeficiente de atrito para liberar a pista.**
Não há previsão de reabertura do aeroporto para pousos e decolagens. Até o momento, 80 voos de chegada e 82 de partida foram cancelados, e 14 voos foram desviados para o Aeroporto Internacional do Rio, o Galeão.
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Com informações da Agência Brasil