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Anatel passa a exigir autorização de pequenos provedores de internet

(via Agência Brasil)

| Edição de 09 de julho de 2025 | Atualizado em 09 de julho de 2025

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma decisão significativa ao suspender a parte do regulamento que isentava pequenos provedores de internet, com até 5 mil acessos, de obter autorização. Com essa mudança, esses provedores terão até o dia 25 de outubro de 2025 para solicitar a outorga necessária. Caso contrário, seus cadastros serão cancelados e o serviço de internet será interrompido.

No Rio de Janeiro, a exploração dos serviços de internet tem se tornado uma fonte lucrativa para organizações criminosas. Informações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança do estado revelam que 80% das empresas de internet que operam em comunidades estão sob controle ou associadas ao crime organizado.

Impacto no Rio de Janeiro

Dados da Anatel indicam que no estado do Rio de Janeiro existem 1.734 empresas prestadoras de serviços de internet, das quais 822 possuem outorga e 912 operam com dispensa de outorga. Na capital, são 638 prestadoras, sendo 305 com outorga e 333 dispensadas de outorga.

A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro destacou que a dispensa de autorização estava sendo explorada pelo crime como fonte de receita, através de empresas que servem como fachadas para o tráfico e a milícia. "Eles compreenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá para a asfixia financeira do crime organizado", afirma uma nota oficial.

A Subsecretaria de Inteligência, utilizando denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e Ouvidoria da SSP, cruzou informações com os dados das empresas cadastradas na Anatel. Esse mapeamento revelou que a exploração e o monopólio do serviço de internet já estão consolidados na maioria das 813 favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Desafios e Sustentabilidade

Segundo a Anatel, mais de 40% das empresas, sejam autorizadas ou dispensadas de outorga, não enviaram informações sobre acessos em 2024, o que compromete a competitividade e a sustentabilidade do setor. Apesar disso, as pequenas prestadoras foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, especialmente em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).

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Com informações da Agência Brasil