O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou uma importante mudança nesta quarta-feira (15). Ele assinou uma portaria que amplia a classificação indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos, além de produtos audiovisuais. Esta decisão visa garantir uma maior proteção para os usuários, especialmente crianças e adolescentes.
Além disso, foi introduzida uma nova faixa etária indicativa, a partir dos 6 anos de idade, para filmes, programas e os novos itens que agora serão classificados. Até então, as classificações eram divididas em livre, 10 anos, 12, 14, 16 e 18 anos.
"A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital", afirmou o ministro. Ele destacou que a classificação indicativa, anteriormente, se baseava apenas em conteúdos que envolviam sexo, nudez, drogas e violência. Com a nova medida, serão avaliados também os riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos, como a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.
O objetivo, segundo Lewandowski, é criar mecanismos que contribuam para um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras.
Proteção
O governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que visa fomentar políticas para reduzir fatores de risco relacionados à violência, saúde mental e uso de drogas. "Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos", afirmou o ministro.
Outro anúncio importante foi a aprovação de um projeto do governo que prioriza a tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes. A proposta também instituiu um sistema de monitoramento unificado para esses casos, com o intuito de acelerar as investigações e julgamentos de crimes como homicídio, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte, quando as vítimas são crianças e adolescentes.
Além disso, o governo assinou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência.
Cenário preocupante
Ricardo Lewandowski destacou que dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 revelam um cenário preocupante para a infância e adolescência. Nos últimos dois anos, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes aumentaram 4,2%, totalizando 2.356 casos.
"Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro. O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do governo com a proteção e a dignidade das crianças e dos adolescentes", declarou o ministro.
Com o novo pacto, foi criado um sistema unificado para receber denúncias de violações online, com um protocolo de atendimento específico.
Urgências
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou que é dever do Estado garantir o pleno acesso aos direitos, assegurando um projeto de vida plena para as crianças e adolescentes. "São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes", destacou.
Outro dado alarmante é o aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência. "Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes", afirmou a ministra.
No ambiente digital, foram registrados 2.543 casos de bullying e 452 de cyberbullying, com uma concentração em crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. "Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital neste ano, o que estendeu a proteção do ECA", concluiu a ministra.
Com informações da Agência Brasil