Agora é oficial: as casas de apostas têm uma nova taxa de impostos a ser paga ao Governo Federal. Isso ficou oficializado depois que a Lei Complementar 224/2025 foi sancionada pelo Presidente da República, elevando de 12% para 18% a taxação sobre as famosas bets brasileiras. A mudança está programada para ser gradativa, mas já gerou preocupação das plataformas licenciadas e projeções bilionárias para os cofres públicos.
Inicialmente, o mercado regulamentado de apostas esportivas no Brasil teve uma taxação estabelecida de 12%. Entretanto, depois de muita discussão no Senado Federal, o valor passou a ser considerado baixo, dada a arrecadação das plataformas. Somente no primeiro semestre depois da regulamentação, as empresas de apostas e jogos online faturaram R$ 17,4 milhões.
Esse valor chamou a atenção das autoridades brasileiras, que viram no segmento das bets uma forma de aumentar a arrecadação federal. A ideia inicial era ter uma taxa de 24% já estabelecida logo em 2026. Porém, o segmento de plataformas de apostas e jogos online reagiu ao comunicado e questionou a validade jurídica da decisão.
Em meio a tanta polêmica, o Senado Federal optou por aumentar o imposto de forma gradativa, o que permite que as plataformas legalizadas se adequem. Mesmo assim, a mudança divide opiniões entre os entusiastas do segmento de palpites esportivos e jogos de cassino online no Brasil.
Apenas plataformas legalizadas são taxadas
Uma das principais queixas das empresas de apostas e jogos que operam legalmente no Brasil é o fato de que a taxação impacta somente sites licenciados. Isso porque as plataformas que não seguem as regras brasileiras não precisam prestar contas e, consequentemente, pagar nenhuma taxa para o Governo Federal.
Antes de mais nada, é importante destacar que o jogador brasileiro só deve se cadastrar em sites licenciados. Em alguns casos, é desafiador encontrar uma plataforma licenciada e confiável. Por isso, analistas como os profissionais do site Online-Casinos.com se dedicam na revisão dos melhores cassinos online e casas de apostas para que os brasileiros se cadastrem em operadoras legalizadas pelo Ministério da Fazenda. Assim, fica muito mais fácil a escolha do site ideal para começar.
As análises de especialistas ajudam também na identificação de sites ilegais no Brasil. Porém, não impede que as operadoras não licenciadas sigam operando e recebendo o cadastro de brasileiros normalmente. Isso, por sua vez, é algo que tem preocupado as plataformas licenciadas, já que é considerada uma concorrência ilegal com o mercado legalizado.
Sites licenciados pela Secretaria de Prêmios e Apostas precisam seguir uma série de diretrizes com relação à operação no Brasil. Caso as regras não sejam seguidas, a plataforma pode perder a sua licença de R$ 30 milhões. Por isso, as operadoras têm se preocupado em respeitar as regras do Ministério da Fazenda, mas isso não significa que estão satisfeitas com as mudanças recentes.
Na opinião da Associação de Bets e Fantasy Sport, aumentar o percentual de 12% para 18% faz com que o total da carga tributária sobre o setor ultrapasse os 50 pontos percentuais. Esse foi um dos comentários do momento em que a taxação maior enfrentou resistência no Congresso Federal.
Arrecadação projetada para alcançar os bilhões de reais
Existe uma expectativa de que a nova taxação das bets no Brasil gere R$ 30 bilhões aos cofres públicos a cada ano. O valor arrecadado pode aumentar ainda mais, caso as plataformas ilegais sejam penalizadas financeiramente por operarem ilegalmente dentro do território virtual brasileiro.
Até novembro de 2025, o Governo Federal havia arrecadado mais de 7 bilhões com as bets somente no primeiro ano da regulamentação da atividade no Brasil. Sem mencionar que as bets injetam milhões em patrocínio e até contratações de equipes do futebol nacional.
Estimativas apontam que o Brasil tem aproximadamente 20 milhões de apostadores com gasto médio de R$ 164 por mês com as plataformas de apostas. Esses valores foram publicados pelo Raio-X do Investidor, periódico publicado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima) e também pelo Governo Federal.
Os números apontam que nem 10% da população brasileira aposta em esportes, representando uma oportunidade de que esse segmento cresça ainda mais ao longo dos próximos anos. Isso porque a faixa etária dos apostadores mais ativos é justamente a maior dentro de toda a pirâmide brasileira.
De acordo com informações publicadas pelo DataSenado, mais de 50% dos apostadores têm entre 16 e 39 anos. No caso da pirâmide etária brasileira, isso representa aproximadamente 19% da população masculina e 18,8% da feminina, conforme dados disponíveis no portal Population Pyramid.
Os números indicam que o segmento de apostas esportivas tende a crescer ainda mais, com eventos como a Copa do Mundo de 2026 prometendo envolver ainda mais os apostadores. Afinal, as plataformas já planejam estratégias de marketing para atrair ainda mais essa população que já está engajada com o setor das bets.
Apostador não tem mudança na estrutura de impostos
A nova lei de taxação das bets não mudou em nada a experiência do apostador. O que justifica essa afirmação é o fato de que os impostos sobre os prêmios com apostas continuam seguindo a mesma metodologia adotada no momento da regulamentação desse segmento.
Os apostadores devem pagar uma alíquota de 15% sobre o ganho líquido com as apostas ao longo do ano. O único cenário em que existe isenção para essa taxação é quanto os ganhos estão abaixo da primeira faixa da tabela do Imposto de Renda.
O valor de 15% segue inalterado, aumentando apenas o custo para as bets. Para as empresas de apostas, o cenário é de continuar reivindicando um segmento mais justo e competitivo, que não penalize as plataformas que seguem as leis brasileiras e se adequaram às exigências do Ministério da Fazenda para oferecerem os seus serviços ao apostador brasileiro.
Muitas mudanças ainda estão previstas para os próximos anos. Por enquanto, resta ao apostador encontrar uma plataforma legalizada e seguir apostando com responsabilidade. Enquanto isso, as autoridades e as bets debatem o futuro desse mercado que se mostra muito promissor.