O Brasil se destaca na América Latina por ser o único país a possuir um plano específico para reduzir mortes e impactos à saúde decorrentes de acidentes em rodovias, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Instituído em 2018 pela Lei 13.614, o Pnatrans orienta gestores de trânsito a adotarem medidas em consonância com a Nova Década de Segurança no Trânsito da ONU, que abrange o período de 2021 a 2030.
Em 2023, o plano foi revisado para se tornar mais acessível e aplicável. De acordo com Maria Alice, diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Senatran, o desafio atual é implementar as 70 ações previstas, que têm o potencial de salvar 86 mil vidas no período estipulado.
Um Plano de Estado
Durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, realizado em Salvador, Maria Alice enfatizou que o Pnatrans é uma política de Estado, não de governo, mas ainda é pouco conhecido. “O Pnatrans é sistêmico. Todos precisamos conhecer este programa”, afirmou.
Responsabilidade Compartilhada
Um dos pilares do plano é a responsabilidade compartilhada. Maria Alice defendeu que a gestão da segurança no trânsito deve ser integrada, proativa e envolver União, estados e municípios. “Dentro dessa proposta, levamos essa mensagem, como articuladora, para que possamos nos unir, unir esforços,” explicou.
Estrutura do Pnatrans
O Pnatrans orienta o governo federal, estados e prefeituras na formulação de políticas públicas para a segurança no trânsito, integrando o Sistema Nacional de Trânsito. A nova versão do documento é fruto da contribuição de mais de 100 especialistas, órgãos públicos e privados, além de entidades da sociedade civil que participaram de consulta pública.
O plano é estruturado em seis eixos principais: gestão na segurança do trânsito; diretrizes para a construção de vias seguras; equipamentos para maior segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas; e normatização e fiscalização.
*A repórter viajou a convite da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)
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Com informações da Agência Brasil