A Caixa Econômica Federal está realizando o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família nesta quarta-feira (29) para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, a média do benefício sobe para R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal beneficiará 18,91 milhões de famílias, com um desembolso total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, existem três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até 6 meses, assegurando a alimentação da criança. O programa também concede um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Na segunda-feira (20), beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa medida beneficiou moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca, além de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
Essas regiões foram impactadas por chuvas ou estiagens, ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Aproximadamente 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias com membros que conseguiram emprego e aumentaram a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias foram incluídas na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um. No entanto, essa mudança só se aplica às novas famílias que entraram na fase de transição. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Arte EBC
Com informações da Agência Brasil