A Caixa Econômica Federal encerra, nesta sexta-feira (31), o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família. Nesta data, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0 recebem o valor do benefício.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio do benefício chega a R$ 683,42. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal beneficiou 18,91 milhões de famílias, resultando em um gasto total de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, o programa oferece três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, assegurando a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família realiza os pagamentos nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que também é utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefício
Em 39 cidades, os beneficiários receberam o pagamento no dia 20, independentemente do NIS. Esta medida beneficiou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca, além de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas localidades foram impactadas por chuvas ou estiagens, ou possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção. Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Neste mês, 211.466 famílias foram incluídas na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança afeta apenas as novas famílias que entraram na fase de transição. Aqueles que se enquadraram na regra até maio deste ano continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil