As novas diretrizes para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entram em vigor nesta semana, após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito. Essa resolução elimina, por exemplo, a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, com efeito imediato. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após uma cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que os candidatos obtenham a CNH sem a necessidade de frequentar uma autoescola, oferecendo material para que os futuros motoristas estudem as regras de trânsito por conta própria. Aqueles que desejarem ainda poderão optar por aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
De acordo com o Ministério dos Transportes, essas medidas podem reduzir em até 80% o custo total para a obtenção da CNH.
Principais mudanças:
Abertura do processo
- O processo poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Todo o conteúdo teórico será disponibilizado online gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
- Os interessados ainda poderão optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas será reduzida de 20 para duas horas-aula.
- Os candidatos poderão escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido o uso de carro próprio para as aulas práticas.
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, os candidatos ainda deverão realizar as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exame médico, deverão ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle dos instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Com informações da Agência Brasil