O Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a comunidade do Horto Florestal firmaram um acordo histórico nesta segunda-feira (13), encerrando uma disputa de mais de 40 anos pela posse dos terrenos onde vivem 621 famílias. Com o novo entendimento, a comunidade poderá permanecer na área pertencente ao parque, desde que cumpra alguns compromissos, como o de não expandir as residências.
"Finalmente, deixamos de ter uma espada sobre nossas cabeças. Muitas casas no Horto abrigam idosos, e para essas pessoas, dormir sem o temor da reintegração de posse é algo indescritível. Agora, queremos estreitar os laços com o parque, pois o envolvimento com o meio ambiente é algo que não falta no Horto", celebrou Fabio Dutra, Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor).
O acordo começou a ser desenhado em 2023, quando a Secretaria-Geral da Presidência da República formou um Grupo Técnico de Trabalho que recomendou a permanência das famílias em áreas seguras. Com isso, as ações judiciais de reintegração de posse foram suspensas, abrindo espaço para negociações.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou o esforço conjunto de várias instituições, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Prefeitura do Rio de Janeiro, que colaboraram com o governo federal para alcançar o acordo. Macêdo sublinhou que o pacto possui um alcance ambiental, patrimonial e de justiça social.
"Embora coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o acordo foi fruto de um movimento coletivo de todos os parceiros. Ele assegura a permanência das famílias em áreas seguras e a realocação de um pequeno número que está em áreas de risco, além de garantir a preservação ambiental e o papel institucional do Jardim Botânico", completou o ministro.
"Onde não há regras, tudo é permitido. O que estamos fazendo hoje é, acima de tudo, preservar o Jardim Botânico, contando com a consciência dos moradores para a preservação deste espaço incrível", acrescentou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.
Agora, cada morador deverá assinar acordos individuais para formalizar a aceitação das condições negociadas. O cumprimento desses acordos será monitorado por uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura do Rio e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
História
A comunidade do Horto Florestal surgiu ao longo do século 20, inicialmente formada por funcionários de antigas fábricas da região e, posteriormente, por trabalhadores do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico, alguns obrigados por lei a residir nos limites do parque. Muitos dos atuais moradores são descendentes desses grupos. A partir da década de 1980, a União moveu 215 ações de reintegração de posse, obtendo decisões favoráveis em quase todas, mas apenas três foram executadas.
Em 2006, a Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro iniciou um processo de regularização dos imóveis, mas enfrentou resistência de moradores do bairro Jardim Botânico e apoiadores do parque. Em 2013, uma comissão interministerial decidiu que o Instituto deveria recuperar 80% da área ocupada, mas nenhuma ação de reintegração foi efetivada.
A comunidade está situada entre a área pública do Jardim Botânico do Rio e a Floresta da Tijuca, sendo considerada sensível em termos de proteção ambiental. No entanto, o grupo de trabalho da Presidência da República concluiu que a comunidade não está em expansão e recebe serviços de abastecimento de água, coleta de esgoto e lixo, além de desenvolver ações de preservação ambiental.
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Com informações da Agência Brasil