Em uma decisão que reforça o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de grande relevância, a Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos, confirmou o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, e sua esposa, Karynne Sotero Campos, por seis meses. A decisão, inicialmente tomada pelo ministro Mauro Campbell, foi ratificada nesta quarta-feira (3), em meio a investigações sobre desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia.
A operação, conhecida como Fames-19, teve sua segunda fase deflagrada pela Polícia Federal (PF) no mesmo dia, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre os supostos desvios ocorridos entre 2020 e 2021. Mais de 200 policiais federais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão em várias localidades, incluindo Palmas, Araguaína, João Pessoa, Imperatriz e o Distrito Federal.
De acordo com a PF, a nova fase da operação busca evidências de desvios de recursos, inclusive por meio de emendas parlamentares, durante o estado de emergência em saúde pública. A primeira fase da operação, iniciada em agosto de 2024, já havia apontado irregularidades em contratos suspeitos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, com prejuízos estimados em R$ 73 milhões aos cofres públicos.
O ministro Campbell justificou o afastamento de Barbosa e sua esposa, alegando que ambos participaram de um esquema bem organizado de desvio de recursos, conforme revelam documentos e mensagens de celulares apreendidos. Campbell destacou que o esquema contava com a participação de empresários e servidores públicos, além do próprio governador, que teria utilizado assessores especiais para estruturar o desvio de recursos.
Além do afastamento, Barbosa e sua esposa estão proibidos de acessar prédios públicos estaduais, e 18 empresas investigadas tiveram suas atividades econômicas suspensas por um ano. Sete investigados também foram proibidos de manter contato com outros envolvidos no caso.
Em sua defesa, Barbosa afirmou que os pagamentos sob investigação ocorreram durante a gestão de seu antecessor e que ele não era responsável pelas despesas do programa de cestas básicas. O governador afastado declarou ainda que tomou providências para auditar os contratos suspeitos e que buscará meios jurídicos para reassumir seu cargo, classificando a decisão do STJ como precipitada.
Com informações da Agência Brasil